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3. USO DO SITE E DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
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Notificação e procedimento para denunciar violações de direitos autorais
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11. LEI VIGENTE E JURISDIÇÃO
Operamos este site (excluindo os sites relacionados, sobre os quais não temos nenhuma autoridade ou controle) de nossos escritórios no estado de New Jersey (que pode estar sujeito à alteração ao longo do tempo, a nosso critério). Você pode acessar o site a partir dos 50 estados da União Americana, bem como de outros países ao redor do mundo. Como cada um desses lugares possuem leis diferentes daquelas de New Jersey, ao acessar este site, você concorda que estes Termos e a utilização do site serão regidos completamente pelas leis substantivas internas do estado de New Jersey, sem levar em conta qualquer conflito de disposições legais e não serão regidos pela Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Você também concorda em submeter todas as disputas, casos e controvérsias relacionadas a este site, bem como a utilização que você faça do mesmo e suas relações conosco, a exclusiva jurisdição e cortes estaduais e federais do estado de New Jersey. Não garantimos que os materiais deste site sejam apropriados ou estejam disponíveis para uso em outros locais e o acesso ao mesmo seja proibido nos territórios onde o conteúdo seja ilegal. Aqueles que optarem por acessar este site em outras localidades o fazem por sua conta e risco e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais, incluindo as leis relativas à transmissão de dados técnicos exportados dos Estados Unidos ou do país onde residem essas pessoas.
12. INDENIZAÇÃO
Reservamo-nos ao direito de denunciar qualquer irregularidade se e quando estivermos conscientes da mesma, a qualquer órgão governamental responsável por fazer cumprir a lei ou qualquer legislação aplicável. Você concorda em nos indenizar, defender e isentar de qualquer responsabilidade, assim como aos fornecedores, nossos executivos, diretores, funcionários, entidades afiliadas e relacionadas, agentes, concessores de licenças e prestadores de serviços, assim como os executivos, diretores, funcionários, agentes, concessores de licenças e prestadores de serviços dos fornecedores, de qualquer reclamação, demanda, ação, custo, obrigação, perdas e danos de qualquer natureza (incluindo honorários de advogados) decorrentes de utilização que você faça deste site, o não cumprimento a quaisquer disposições destes Termos ou qualquer ato negligente, omissão ou irregularidade intencional em que você incorra. Quaisquer indenizações estarão condicionadas por nós: (a) você ser notificado por escrito sobre qualquer reclamação, demanda, ação, custo, responsabilidade, perda ou ameaça dos elementos anteriores; (b) colaborando em sua defesa ou acordo resultante da mesma; e (c) permitir o seu controle sobre a defesa ou acordo. Teremos o direito de participar de tal defesa por nossa própria conta e despesas.
13. FÓRUNS ON-LINE
Caso sejam oferecidos fóruns diários on-line, blogs ou fóruns de discussão neste site ("fóruns"), você concorda em utilizá-los apenas para fins pessoais, não de forma comercial. Sem nossa autorização expressa por escrito, você não poderá distribuir ou, se for o caso, publicar qualquer material que contenha qualquer solicitação de fundos, publicidade ou solicitação por escrito de bens e serviços. Você concorda que qualquer material enviado pode ser republicado sem compensação ou qualquer outra pessoa ou entidade. Além disso, você garante que desiste de todos os direitos morais sobre qualquer material enviado. Nós não revisamos, nem podemos revisar cada mensagem publicada por você ou por qualquer outro usuário nos fóruns, e apesar de não sermos responsáveis por estas mensagens nos reservamos ao direito (mas não a obrigação) de apagar, mover ou editar as mensagens que a nosso exclusivo critério, considerarmos abusivas, difamatórias, obscenas, em violação das leis de direitos autorais e marcas registradas, violação destes Termos ou inaceitáveis. Não endossamos nenhuma informação que possa ser publicada neste site por meio dos fóruns.
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14. OUTRAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes Termos são para nosso benefício, assim como dos fornecedores, nossos executivos, diretores, funcionários, entidades afiliadas e relacionadas, agentes, concessores de licenças e prestadores de serviços, assim como dos executivos, diretores, funcionários, entidades afiliadas e relacionadas, agentes, concessores de licenças e prestadores de serviços dos fornecedores. Cada um destes indivíduos e entidades terão o direito de reafirmar e fazer cumprir estes termos diretamente contra você e em seu (ou em nosso) nome. Nossa incapacidade de agir contra você, com relação à violação destes termos ou de outros, não significa que desistimos de nossos direitos de agir com relação às violações semelhantes e subseqüentes.
Você e nós estamos tratando e criando uma relação comercial à distância. Não somos seu agente ou seu fiduciário. Muitos de nossos negócios e instalações podem ser de propriedade independente e operadas por franqueados e licenciados independentes. Em tais casos, esses franqueados e licenciados operam suas instalações e são responsáveis por todos os funcionários e contratados que trabalham em suas instalações. Os franqueados e contratantes independentes e nenhuma agência, sociedade, empresa conjunta relação empregador-empregado ou relação franqueador-franqueado estão previstos ou foram criados por estes Termos.
TERMOS E CONDIÇÕES DAS TRANSAÇÕES
As transações de intercâmbio reservados por você através deste site, na realidade são reservados através da RCI, LLC. As transações de aluguel reservadas por você através deste site, na realidade são reservados através da Resort Rental, LLC (que opera como Holiday Rentals, LLC em Maryland e Texas).
Podem ser aplicados termos e condições adicionais nas reservas realizadas, nas compras de bens e serviços e outros usos de certas partes deste site, você concorda submeter-se aos outros termos e condições aplicados, incluindo, mas não limitado ao pagamento de todos os valores devidos à RCI ou à RR e ao cumprimento de todas as regras e restrições relativas à disponibilidade de produtos e serviços. Estes termos e condições adicionais incluem, mas não se limitam ao seguinte:
Reservamo-nos ao direito de retirar qualquer oferta feita neste site ou rejeitar qualquer oferta recebida por qualquer motivo. Os preços e disponibilidade das acomodações estão sujeitos à alteração sem aviso prévio.
As reservas confirmadas a seguir ("confirmação") só são válidas se forem emitidas pela RCI ou pela RR. Uma vez que tenha o voucher, por favor, revise todos os detalhes da confirmação e nos avise imediatamente se algo estiver incorreto, pois as alterações da confirmação em qualquer aspecto podem ser resolvidas pela RCI ou RR e seus fornecedores, através de um cancelamento.
Você pode reservar uma acomodação em particular por um período de vinte e quatro (24) horas sem confirmá-la. Se você não confirmar a acomodação até o final desse período, a mesma não estará mais reservada e ficará disponível para confirmação por parte de outros.
O número total de pessoas que ocupem qualquer tipo de unidade não deve exceder a ocupação máxima estabelecida na confirmação para essa acomodação em particular; caso contrário, e a critério do empreendimento e/ou fornecedor, podem negar seu acesso ou cobrar taxas adicionas.
Você é o único responsável pelo pagamento de impostos, gratificações, despesas pessoais, despesas com serviços públicos, depósitos de segurança e outras taxas e encargos cobrados por um empreendimento ou fornecedor, para a utilização das amenidades e instalações.
Você e seus convidados devem ocupar e usar as acomodações de forma responsável, cuidadosa e segura. Você é responsável por qualquer ação ou omissão que resulte em dano, roubo ou perda causada por você e seus convidados, durante o tempo de utilização da acomodação. Você deve ter pelo menos vinte e um (21) anos de idade para realizar confirmações neste site. Em alguns casos, a idade mínima para realizar uma reserva pode ser maior, quando assim for exigido pelo empreendimento ou o fornecedor da acomodação.
Qualquer reclamação sobre as acomodações ou serviços prestados em um empreendimento deverá ser informada por escrito, o mais rápido possível, a uma pessoa autorizada no empreendimento ou a nós.
Nenhuma confirmação pode ser utilizada para fins comerciais, incluindo aluguel ou a venda da acomodação. Uma confirmação somente poderá ser utilizada pela pessoa cujo(s) nome(s) consta(m) na confirmação.
Rservamo-nos ao direito de cancelar sua confirmação se o pagamento for rejeitado por seu banco ou pela empresa de cartão de crédito.
Os destinos e datas das viagens estão sujeitos à disponibilidade e baseiam-se no princípio de que o primeiro a solicitar será o primeiro a ser confirmado. As ofertas da RCI e da RR incluem apenas as acomodações e excluem especificamente os custos de viagem e outros gastos que possam ocorrer. Podem aplicar impostos, assim como taxas e encargos adicionais. Os empreendimentos mexicanos podem cobrar taxas de Programa Tudo Incluído Obrigatório. Os descontos promocionais e as ofertas podem não se aplicar a todas as propriedades. Uma oferta pode não ser combinada com qualquer outra promoção, desconto ou cupom. Podem aplicar outras restrições. As ofertas serão inválidas onde forem proibidas por lei.
Se você enfrentar sucessivos obstáculos, dificuldades ou atrasos na execução de qualquer direito, incluindo, mas não limitado a proporcionar acomodações devido a um evento de força maior (conforme definido abaixo) além de nosso controle razoável, então estaremos isentos de maiores obrigações e você será reembolsado por qualquer valor que tenha sido pago e desistirá de fazer qualquer reclamação contra nós. O termo "evento de força maior", tal como utilizado neste documento, significará: (i) desastre natural, incêndio, explosão, acidente marítimo, relâmpagos, terremoto, tempestade, inundação, guerra declarada ou não, revolução, insurreição, revolta, pirataria, terrorismo ou ameaça, sabotagem, bloqueio, embargo, acidente, epidemia ou quarentena; (ii) ação empreendida por uma autoridade governamental que impeça ou atrase a execução de nossas obrigações sucessivas ; ou (iii) greve, encerramento ou outra disputa trabalhista que resulte de qualquer causa, independentemente se as demandas dos funcionários envolvidos sejam razoáveis e podemos fazer concessões a esse respeito.
A RCI, RR E SEUS AFILIADOS NÃO TÊM RESPONSABILIDADE ALGUMA E NÃO REEMBOLSARÃO NENHUM VALOR EM CASO DE ATRASOS, CANCELAMENTOS, SOBREVENDA, FORÇA MAIOR OU OUTRAS CAUSAS ALÉM DE SEU CONTROLE DIRETO.
1. POLÍTICA DE CANCELAMENTO EM RELACÃO AOS INTERCÂMBIOS:
Por favor, revise a política de cancelamento da RCI incluída dentro dos links de divulgação da RCI®Weeks ou RCI Points® (como se aplicam à sua associação de adesão) no link: http://www.rci.com/RCI/RCIW/RCIW_index?body=RCIW_Disclosure
2. POLÍTICA DE CANCELAMENTO EM RELAÇÃO ÀS LOCAÇÕES:
A menos que se indique o contrário: (a) no documento com os detalhes sobre o empreendimento ou acomodação, ou (b) por parte da RR no momento de fazer uma reserva, serão aplicadas as seguintes políticas de cancelamento:
Se uma confirmação for cancelada com pelo menos noventa e um (91) dias de antecedência da data da viagem, reembolsaremos cem por cento (100%) do valor total pago pela locação, menos a tarifa da reserva.
Se uma confirmação for cancelada entre sessenta e um (61) e noventa (90) dias de antecedência da data da viagem, reembolsaremos cinqüenta por cento (50%) do valor total pago pela locação, menos a tarifa da reserva.
Se uma confirmação for cancelada entre trinta e um (31) e sessenta (60) dias de antecedência da data da viagem, reembolsaremos vinte e cinco por cento (25%) do valor total pago pela locação, menos a tarifa da reserva.
Se uma confirmação for cancelada com trinta (30) dias ou menos de antecedência da data da viagem, não haverá nenhum reembolso.
3. DIVULGAÇÃO DOS VENDEDORES DE VIAGENS DA RCI, LLC E NEGÓCIOS EM NOME DA RCI, LLC
Califórnia: CST-2046555-50. O registro como vendedor de viagens não constitui uma aprovação do estado da Califórnia. A RCI não participa do Fundo de Restituição aos Consumidores de Viagens (Travel Consumer Restitution Fund). A legislação da Califórnia exige que determinados vendedores de viagens tenham uma relação de confiança ou fiança. A RCI conta com um bônus emitido pela Travelers Casualty and Surety Company of America no valor de US$50,000 dólares. Flórida: Reg. No. ST-26552 do vendedor de viagens da Flórida. Washington: Reg. No. 602357907 do vendedor de viagens de Washington. Podem aplicar sanções a estes acordos por cancelamento e alterações. Os detalhes serão fornecidos mediante solicitação. Se um vendedor de viagens cancelar o serviço de transporte ou outros serviços, todas as somas pagas ao vendedor pelos serviços não realizados, de acordo com o contrato celebrado entre o vendedor de viagens e o comprador, serão reembolsados no prazo de trinta dias a partir do recebimento dos fundos por parte do fornecedor com os quais os serviços foram acordados, ou se os fundos não foram enviados ao fornecedor, o vendedor de viagens devolverá tais valores ao comprador em um prazo de quatorze dias a partir do cancelamento, a menos que o comprador solicite ao vendedor de viagens que aplique o dinheiro em outro produto e/ou data de viagens.
NEVADA:
FUNDO DE RECUPERAÇÃO PARA CONSUMIDORES PREJUDICADOS POR VENDEDORES DE VIAGENS
Você pode ter direito ao pagamento do Fundo de Recuperação se efetuou o pagamento em dinheiro a um vendedor de viagens registrado neste estado pela compra de serviços de viagens ou por um certificado de férias e sofreu algum dano financeiro como resultado da transação. Para obter informações sobre seus direitos no âmbito do Fundo de Recuperação ou o registro de uma reclamação, você pode contatar a Divisão de Assuntos do Consumidor do Departamento de Negócios e Indústria nos seguintes sites:
SUL DE NEVADA: 1850 East Sahara Avenue, Suíte 101
Las Vegas, Nevada 89104
Telefone: 702-486-7355
Fax: 702-486-7371
ncad@fyiconsumer.org
NORTE DE NEVADA: 4600 Kietzke Lane Building B, Suite 113
Reno, Nevada 89502
Telefone: 775-688-1800
Fax: 775-688-1803
renoCAD@fyiconsumer.org
4. DIVULGAÇÃO DOS VENDEDORES DE VIAGENS DA RESORT RENTAL, LLC E NEGÓCIOS EM NOME DA RESORT RENTAL, LLC
Califórnia: CST-2081369-50. O registro como vendedor de viagens não constitui uma aprovação do estado da Califórnia. A Resort Rental, LL Cno participa do Fundo de Restituição aos Consumidores de Viagens (Travel Consumer Restitution Fund). A legislação da Califórnia exige que determinados vendedores de viagens tenham uma relação de confiança ou fiança. A Resort Rental, LLC conta com um bônus emitido pela Travelers Casualty and Surety Company of America no valor de U$100, 000 dólares. Flórida: Reg. No. ST-36515 do vendedor de viagens da Flórida. Washington: Reg. No. 602560941 do vendedor de viagens de Washington. Podem aplicar sanções a estes acordos por cancelamento e alterações. Os detalhes serão fornecidos mediante solicitação. Se um vendedor de viagens cancelar o serviço de transporte ou outros serviços, todas as somas pagas ao vendedor pelos serviços não realizados, de acordo com o contrato celebrado entre o vendedor de viagens e o comprador, serão reembolsados no prazo de trinta dias a partir do recebimento dos fundos por parte do fornecedor com os quais os serviços foram acordados, ou se os fundos não foram enviados ao fornecedor, o vendedor de viagens devolverá tais valores ao comprador em um prazo de quatorze dias a partir do cancelamento, a menos que o comprador solicite ao vendedor de viagens que aplique o dinheiro em outro produto e/ou data de viagens.
Esta oferta e o inventário são disponibilizados pela RCI, LLC (que opera como Resort Condominiums International, LL Cen Colorado, Indiana, Carolina do Norte, New Jersey e Ohio) e por Resort Rental, LLC (que opera como Holiday Rentals, LLCen em Maryland e Texas),ambas empresas com responsabilidade limitada em Indiana e cujo principal agente é Donald J. Killingback.
RCI, LLC, Resort Rental, LLCy e marcas relacionadas são marcas comerciais e/ou marcas de serviços registradas nos Estados Unidos e internacionalmente. Todos os direitos reservados.
QUALQUER DIREITO NÃO ASSUMIDO EXPRESSAMENTE NESTE DOCUMENTO ESTÁ RESERVADO PELA RCI E RR.
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